Política de Privacidade

Consulte os Termos do Serviço para saber como é definida a relação entre o Serviço eDok e seus contratantes.

Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e usuários. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso Site e o Serviço eDok.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/22), das normas da Lei Nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das disposições consumeristas da Lei n° 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a eDok Consultoria em Sistemas LTDA, doravante denominada simplesmente eDok, inscrita no CNPJ 07.267.042/0001-32, no papel de Controladora de Dados deste Site e de Fornecedora do Serviço eDok, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Considerando que:

CONTRATANTE: cliente do Serviço eDok, a qual cabe o papel de Controladora e Operadora dos Dados no âmbito deste serviço, mediante Política de Privacidade própria e não relacionada a esta. Consulte a Política de Privacidade da CONTRATANTE para mais informações.
Serviço eDok: conjunto dos serviços disponibilizados pela eDok à CONTRATANTE.
Site: este site, publicado no endereço www.edok.com.br, cujo papel de Controladora e Operadora dos Dados é da eDok.

Quais Dados Coletamos Sobre Você e Para Qual Finalidade?

Este Site e o Serviço eDok coletam e utiliza alguns dados pessoais seus, para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Dados pessoais fornecidos pelo titular neste Site:

Dado	Finalidade
Nome completo	Solicitar e validar acesso à demonstração, e permitir 1 (um) contato em até 30 dias.
Endereço de email	Solicitar e validar acesso à demonstração, e permitir 1 (um) contato em até 30 dias.
Telefone celular	Solicitar e validar acesso à demonstração, e permitir 1 (um) contato em até 30 dias.

Dados pessoais solicitados pela CONTRATANTE no Serviço eDok:

Dado	Finalidade
Nome Completo do usuário	Verificar conta de acesso do usuário eDok.
Endereço de email do usuário	Verificar conta de acesso do usuário eDok.
Certificado digital do usuário	Efetuar assinaturas digitais de documentos para o usuário eDok.
PIN do certificado digital do usuário	Efetuar assinaturas digitais de documentos para o usuário eDok.
Nome completo do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.
CPF/CNPJ do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.
Email do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.
Qualificador do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.
Geolocalização do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas, opcional.
Assinatura com metadados biométricos do assinante	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas, opcional.
Data e hora da visualização do documento para assinatura eletrônica	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.
Data e hora da efetivação da assinatura eletrônica	Efetuar e validar assinaturas eletrônicas.

Dados pessoais coletados automaticamente neste Site e no Serviço eDok:

Dado	Finalidade
Endereço IP	Registrar acesso.
Data e hora	Registrar acesso.
Método HTTP	Registrar acesso.
Arquivo	Registrar acesso.
Referente	Registrar acesso.
Agente de usuário	Registrar acesso.

Como Coletamos Seus Dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Ao preencher o formulário de solicitação de acesso à demonstração;
Mediante cadastro por parte da CONTRATANTE no Serviço eDok;
Mediante acesso do usuário.

Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a eDok a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da eDok para com seus clientes e usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da eDok e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade do funcionamento adequado de alguma funcionalidade do Site ou do Serviço eDok que dependa deste ato.

Quais São Seus Direitos?

A eDok assegura a seus clientes e usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, com um relatório de dados cadastrais que a eDok trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir do seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Como Você Pode Exercer Seus Direitos de Titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a eDok através dos canais de contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam confirmar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Como e Por Quanto Tempo Seus Dados Serão Armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela eDok serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a eDok perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela eDok reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com rígido controle de acesso às informações armazenadas.

O Que Fazemos Para Manter Seus Dados Seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas considerando a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais.
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
Publicamos e mantemos um Guia de Governança e Segurança da Informação no qual abordamos com mais profundidade nossos esforços para proteger os dados de nossos clientes e usuários. Encorajamos sua leitura.

A eDok se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente ou usuário.

Neste Site, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes e usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. No Serviço eDok, consulte a Política de Privacidade da CONTRATANTE para mais informações.

Com Quem Seus Dados Podem Ser Compartilhados?

Tendo em vista a preservação da sua privacidade, a eDok não compartilhará seus dados pessoais com terceiros exceto nas hipóteses abaixo:

Parceiros comerciais diretos, cujas Políticas de Privacidade estejam conforme a esta;
Movimentações societárias, fusões, aquisições e/ou incorporação;
Proteção dos direitos da eDok em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

Transferência Internacional de Dados

A eDok não compartilha seus dados com parceiros internacionais.

Cookies ou Dados de Navegação

A eDok utiliza Cookies, sendo estes arquivos de texto enviados pelo Site ou Serviço eDok ao seu dispositivo e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas ao uso do Site ou Serviço eDok. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso Site ou o Serviço eDok da CONTRATANTE, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de armazenamento de informações funcionais usando Cookies em seu dispositivo.

Ao acessar este Site, você consente com o uso dos seguintes Cookies:

Cookie	Finalidade
`color-theme`	Armazena o estado do tema selecionado.
`cookie-consent`	Armazena seu consentimento com esta Política de Privacidade.
`sid`	Armazena a sessão para o formulário de demonstração.

Ao acessar o Serviço eDok, você consente com o uso dos seguintes Cookies pela CONTRATANTE:

Cookie	Finalidade
`DataTables_<table>`	Armazenar o estado de tabelas dinâmicas diversas.
`edok_dark`	Armazenar o estado do tema selecionado.
`edok_filters`	Armazenar o estado dos filtros de pesquisa.
`edok_session`	Armazenar o token encriptado de sessão do usuário.
`remember.lte.pushmenu`	Armazenar o estado da barra lateral.
`remember_web_<hash>`	Armazenar o token encriptado para lembrar o acesso do usuário.
`XSRF-TOKEN`	Armazenar o token encriptado de proteção CSFR.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou apagar os Cookies. Todavia, bloqueá-los ou apagá-los pode prejudicar o funcionamento correto de alguns recursos deste Site ou do Serviço eDok.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Firefox.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Safari.
Se você usa outros navegadores, busque junto aos seus respectivos fabricantes as informações relevantes.

Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta versão da Política de Privacidade foi revisada, atualizada e publicada em 25/04/2024.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso Site ou Serviço eDok, ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade entrarão em vigor a partir da data de sua publicação em nosso Site. Ao utilizar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

Responsabilidade

A eDok prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, conforme os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela eDok, comprometemo-nos a segui-las.

Isenção de Responsabilidade

Conforme mencionado no tópico O Que Fazemos Para Manter Seus Dados Seguros?, acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a eDok não se responsabiliza por:

Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso também é uma responsabilidade do usuário.
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da eDok. Destacamos que em caso de incidentes de segurança neste Site que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes e usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. No Serviço eDok, consulte a Política de Privacidade da CONTRATANTE para mais informações.
Inveracidade das informações inseridas pelo cliente ou usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da eDok; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do cliente ou usuário.

Encarregado de Proteção de Dados

Caso você deseje exercer seus direitos de titular, tenha dúvidas sobre os dados pessoais que tratamos ou sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através dos canais abaixo:

Encarregado: Deny Dias
Email: dpo arroba edok ponto com ponto br
Carta: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1748, Cj. 1710, Cidade Monções, São Paulo-SP, 04571-000